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Garantia legal

Proteção mínima de dois anos de garantia legal para bens vendidos na União Europeia.

Os consumidores podem exercer os seus direitos ao abrigo da garantia legal de conformidade, por exemplo, se os bens:

• não corresponderem à descrição;
• não funcionarem como previsto.

Os vendedores são responsáveis por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega dos bens e que se manifeste durante o período de garantia legal. Nestas situações, o vendedor deve oferecer:

• reparação gratuita ou substituição gratuita;
• em alguns casos, uma redução do preço ou reembolso total.

Alguns países têm um período de garantia legal mais longo. Para bens em segunda mão, pode aplicar-se um período mais curto, mas nunca inferior a um ano. Para mais informações sobre os teus direitos num país específico, lê o código QR abaixo ou pergunta ao vendedor.

europa.eu/youreurope/guarantees

O que fazer se receberes bens não conformes:

1. Contacta o vendedor o mais rapidamente possível para comunicar o problema;
2. Apresenta o comprovativo de compra, como um recibo, fatura ou extrato bancário.

Os vendedores e produtores podem também oferecer garantias comerciais, que são independentes da garantia legal. Por exemplo, podes encontrar este selo GARAN, que representa uma garantia comercial de durabilidade oferecida pelo produtor sem custos adicionais e que cobre todo o bem.